Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Mentaqo Consultoria Ltda. ("Mentaqo", "nós") e os clientes e visitantes ("você") que contratam os serviços descritos neste documento ou que acessam o site mentaqo.club. Ao prosseguir com a contratação ou o uso do site, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, não realize a contratação nem continue navegando.
1. Identificação da Empresa
Mentaqo Consultoria Ltda., com sede na Avenida Rio Branco 1, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20090-003, Brasil. Contato: [email protected] | +55 (21) 2263-7508.
2. Objeto dos Serviços
A Mentaqo oferece serviços de consultoria na adoção de ferramentas de inteligência artificial para equipes e organizações, compreendendo:
- Aula de Prompting & Ferramentas (R$ 590): aula presencial ou remota de duas horas com materiais de referência, destinada a formar equipes no uso consciente e verificado de ferramentas de IA.
- Construção de Assistente de Relatórios (R$ 2.520): configuração de assistente de IA para rotinas de relatórios, com etapas de revisão humana, guia de uso e sessão de capacitação, entregue em três a quatro semanas.
- Trimestre de Assessoria Integrada (R$ 5.360): acompanhamento de doze semanas com sessões periódicas, registros escritos e revisão de encerramento, voltado a organizações que buscam adoção responsável e continuada.
3. Contratação e Formalização
A contratação se perfaz mediante proposta enviada pela Mentaqo e aceite formal pelo cliente, seguido do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme acordado. O envio de formulário pelo site não constitui contrato, mas sim manifestação de interesse sujeita a análise e confirmação pela Mentaqo.
4. Preços e Condições de Pagamento
Os valores indicados no site são expressos em reais brasileiros (BRL) e vigentes na data de publicação. A Mentaqo se reserva o direito de atualizar os preços, sendo que qualquer alteração não afetará contratos já formalizados. As condições de pagamento serão detalhadas na proposta comercial enviada ao cliente.
5. Entrega e Prazos
Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade e do engajamento do cliente. A Mentaqo envidará todos os esforços para cumprir os cronogramas acordados, mas não responde por atrasos decorrentes de fatores externos, caso fortuito ou força maior, ou falta de colaboração do cliente no fornecimento de informações e acessos necessários.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
O cliente pode cancelar a contratação, sem ônus, até 7 (sete) dias corridos após o pagamento inicial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável. Após esse prazo, cancelamentos poderão resultar em cobrança proporcional ao trabalho já realizado. Os critérios específicos de reembolso serão indicados na proposta comercial.
7. Limitações dos Serviços
Os serviços da Mentaqo têm caráter consultivo e educacional. Nenhuma das entregas implica garantia de resultados específicos, visto que os resultados dependem do contexto, do engajamento da equipe e da qualidade das informações fornecidas. As ferramentas de IA configuradas ou ensinadas pela Mentaqo requerem sempre supervisão e validação humana. A Mentaqo não substitui profissionais de outras áreas especializadas.
8. Propriedade Intelectual
Os materiais didáticos, guias e documentações elaborados pela Mentaqo no âmbito dos serviços são cedidos ao cliente para uso interno. É vedada a revenda, sublicença ou distribuição pública desses materiais sem autorização prévia por escrito. O site e seus conteúdos originais são de titularidade da Mentaqo e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.
9. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito da prestação de serviços, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso da outra parte, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
10. Responsabilidade
A Mentaqo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das ferramentas e configurações entregues, desde que a prestação dos serviços tenha sido realizada com a diligência e os padrões técnicos acordados. A responsabilidade total da Mentaqo perante o cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços contratados.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Alterações nestes Termos
A Mentaqo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após alterações publicadas implica aceitação das novas condições.
13. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (21) 2263-7508
- Endereço: Avenida Rio Branco 1, Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20090-003
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